jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2017

O acesso gratuito a serviços de Internet no celular deve acabar? Entenda o que está em jogo

Jean Pires, Serventuário da Justiça e Afins
Publicado por Jean Pires
há 3 anos

Publicado originalmente por IDGNOW em 06/09/2014

Desde que o Marco Civil foi aprovado, uma dúvida paira no ar: o acesso gratuito oferecido por operadoras de telefonia móvel ao app do Bradesco, ao Facebook, Twitter e, agora mais recentemente, ao Vine, fere ou não a neutralidade de rede?

Esta semana, a prática de oferecer acesso gratuito a certos serviços online populares para os clientes de determinadas redes móveis, denominada de “zero rating” (“cobrança zero”), foi um dos assuntos mais discutidos na Turquia, durante o encontro do Fórum de Governança da Internet (IGF).

No mundo inteiro, os defensores do princípio da neutralidade de rede (que determinada que o tráfego internet não seja discriminado, atendendo a motivações econômicas ou políticas) estão preocupados com a rápida proliferação de acordos envolvendo zero rating.

Recentemente, o projeto Internet. Org, do Facebook, anunciou um acordo com uma operadora de telefonia móvel na Zambia para acesso gratuito a um app reunindo 13 diferentes serviços, incluindo o próprio Facebook, o Facebook Messenger, a Wikipedia, além de informações básicas sobre clima, saúde e anúncios de emprego.

O acesso gratuito a servios de Internet no celular deve acabar Entenda o que est em jogo

Nos Estados Unidos, a AT&T tem flertado com taxa zero, através do seu serviço de tarifação reversa, chamado “Dados Patrocinados”, que permite que marcas e desenvolvedores entreguem conteúdo sem consumo da franquia de dados dos usuários, arcando com o custo do acesso.

Na Europa, por sua vez, a operadora DT & TeliaSonera topou incluir no tráfego de dados gratuito serviços streaming pagos de música e de vídeo. Outras operadoras estão favorecendo os seus próprios serviços over-the-top com “taxa zero” para o volume de dados trafegado, cobrando apenas a assinatura.

Por isso, a pressão para coibir a prática “zero rating”, principalmente nos Estados Unidos e países da União Europeia, tem aumentado e ganhou mais força depois que o regulador chileno (um dos primeiros a promulgar leis “duras” Neutralidade) a proibiu.

O que está em jogo

Um dos principais argumentos a favor da taxa zero é que ela reduz o custo de acesso à informação nos países menos desenvolvidos. Nesses países, algumas operadoras estão dando livre acesso a material educativo, como é o caso Econet, no Zimbabwe.

“Não é muito difícil imaginar uma instituição de caridade como a Fundação Gates, oferecendo acesso gratuito ao aconselhamento anti-malária, ou – ou, talvez, as autoridades locais dando livre acesso a sites de emprego ou serviços de preços no mercado agrícola. Proibir taxa zero poderia desencorajar tais iniciativas”, afirma Dean Bubley, fundador da Disruptive Analysis.

Além disso, proporcionar livre acesso a conteúdos e serviços populares é preferível do ponto de vista do acesso à informação, a não ter nenhum acesso, argumentam os defensores da prática, como Mark Zuckerberg. Esse acesso livre poderia inclusive impulsionar a demanda por acesso de uso geral da Internet móvel e, consequentemente, o negócio de infraestrutura das operadoras.

Mas a “taxa zero” também pode ser vista como um acordo de discriminação de tráfego entre provedores de conteúdo e serviços online, que cria incentivos distorcidos para o acesso a serviços “livres” de parceiros, em vez de serviços concorrentes. Um aplicativo à taxa zero é uma oferta que os consumidores não podem recusar, enquanto serviços que consomem rapidamente o seu pacote de dados poderiam ser desprezados.

Em outras palavras, para os defensores da neutralidade de rede, o tratamento preferencial desafia os princípios fundamentais da neutralidade, e pode dar aos serviços internet dominantes (como o Facebook) uma vantagem sobre a concorrência, comprometendo o surgimento de serviços inovadores, competitivos.

Portanto, a hipótese de que a taxa zero levará a um acesso generalizado a uma Internet livre, aberta e neutra ainda precisa ser comprovada. O que motivou a inclusão de um painel sobre o tema no encontro da IGF. Foram duas horas de debate. Vale a pena tirar um tempinho nesse sábado para ver o debate.

http://www.youtube.com/embed/QEn1WRCXY6g

Esqueça as pistas rápidas

Há quem defenda, inclusive, que a verdadeira ameaça à neutralidade de rede não são os acordos de pistas rápidas como o estabelecido entre a Netflix com a Comcast, mas a oferta de conteúdo zero-rated.

Enquanto o mundo discute junto com a FCC se as pistas rápidas são ou não legítimas e o Parlamento Europeu aprova normativas proibindo que os serviços especializados como “pistas rápidas” sejam utilizados por empresas de telecomunicações em detrimento da disponibilidade ou qualidade de serviços de acesso à internet, as operadoras teriam encontrado na “taxa zero” uma desculpa para reduzir as quotas de Internet aberta e dirigir os usuários a parceiros que oferecem outras receitas, ou talvez patrocínio para o acesso gratuito a seus conteúdos.

Encerrado nesta sexta-feira, 5/9, o encontro do IGF na Turquia não conseguiu construir um acordo em torno de uma definição de neutralidade de rede. Mas muitas recomendações foram feitas, de acordo com o sumário do evento, e as discussões continuarão no ano que vem, no Brasil, em João Pessoa, onde acontece o próximo encontro do IGF. Tanto as “linhas rápidas” como a “taxa zero” foram objeto de discussões acaloradas. No caso da “taxa zero”, divergências de opinião entre representantes de países desenvolvidos e de países em desenvolvimento ficaram evidentes. Em comum, apenas uma certeza: a de que é preciso encontrar maneiras de melhorar a experiência do internauta que não comprometam nenhuma das pontas do ecossistema.

Vale lembrar que a agenda da Cimeira da Sociedade da Informação (WSIS) deu ao IGF mandato até 2015 para discutir questões emergentes de governança da Internet, endereçadas no encontro NetMundial, realizado no início do ano, aqui em São Paulo. Isso inclui a promoção de um entendimento global sobre o princípio de neutralidade de rede, sobre a transição da administração da Internet Assigned Numbers Authority (IANA) para uma entidade multisetorial e sobre o próprio papel do IGF no futuro. O que aumenta a importância do encontro de João Pessoa.

Regulamentação do Marco Civil

Até lá, a continuidade do acesso gratuito a certos serviços online populares para os clientes de determinadas redes móveis no Brasil será um dos temas mais debatidos na hora da regulamentação das exceções ao princípio de neutralidade de rede definido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A lei estabelece que o responsável pela rede deve “tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação” (art. 9º).

Na prática, o acesso gratuito ao Facebook, ao Twitter e agora ao Vine no celular tem colocado em lados opostos não só os defensores do princípio da neutralidade de rede e as teles, como também muitos advogados, em meio a uma verdadeira guerra de interpretações do texto do Marco Civil.

Atualmente, a maioria das operadoras móveis oferece acesso gratuito ao Facebook pelo celular como bônus do pacote de voz. O consumo de dados para acesso ao Facebook a partir desses aparelhos não é cobrado em nenhuma das pontas: nem do Facebook, nem do usuário final. Uma das razões pela qual a Vivo não concordou em oferecer a gratuidade para seus clientes, de acordo com Erick Mello Senra Rodrigues, gerente de Estratégia Institucional e Regulatória da companhia.

“Daqui a pouco um outro provedor de serviços decide que ele também tem o direito do acesso gratuito ao conteúdo dele, porque se o Facebook, o Twitter ou outros têm, ele também tem, por uma questão concorrencial. E a gente acha que se a gente defende que a infraestrutura de rede tem que ser paga, por uma questão de princípio, não podemos dar gratuidade, a menos que o Facebook tope pagar pelo que o usuário está deixando de pagar. Se o Facebook pagar a gente topa”, me explicou o executivo da Vivo em maio deste ano, durante uma café da manhã da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) que debateu o Marco Civil.

O modelo defendido pela Vivo se assemelha muito com o que o acordo fechado entre a Comcast e a Netflix nos Estados Unidos, temido por todos aqueles que defendem a neutralidade de rede, por flexibilizar a neutralidade na ponta do provedor de aplicação. Na prática, o que a Netflix fez foi criar uma rede IP direta, passando por dentro da Internet, para que o seu conteúdo chegue mais rápido ao usuário final da Comcast, segundo as duas empresas, sem que haja necessidade de a Comcast reorganizar o tráfego para priorizar os pacotes da Netflix em detrimento dos pacotes do YouTube ou do Hulu, por exemplo.

Mas, segundo o executivo da Vivo, não é isso que acontece com o Facebook gratuito. “O acordo com o Facebook é simplesmente um acordo comercial. Não tem priorização de tráfego. O tráfego de dados simplesmente não é cobrado”, explica.

Razão pela qual muitos advogados, integrantes do Comitê Gestor da Internet e da própria Anatel, que serão ouvidos durante a regulamentação das exceções à neutralidade, concordem com o fato de que a lei não veta a prática da “taxa zero”, nem a da tarifação reversa. Mas não é este o entendimento do deputado Alessandro Molon (PT/RJ), nem de Carlos Eduardo Elias de Oliveira, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal, que já chegou a emitir um parecer a respeito.

Aqui, como no resto do mundo, a briga vai ser intensa. De que lá você está? A da inclusão digital de milhões de pessoas ou a da proteção da inovação contra uma prática que muitos consideram uma barreira de entrada e de desenvolvimento a novas aplicações disruptivas que possam ter o poder de desbancar as aplicações e serviços mais populares? Dá para encontrar um equilíbrio entre os dois interesses?


Fonte: http://idgnow.com.br/blog/circuito/2014/09/06/o-acesso-gratuitoaservicos-internet-no-celular-deve-...

8 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Sou a favor da internet gratuita com interesses voltados para a educação de um modo geral.
Porém, o que a prática irá nos mostrar, refere-se a uma minoria, a busca de informação de conteúdo fica limitada a poucos, vejamos;
Faça-se uma pesquisa de quantas pessoas tem celular com acesso a internet, acredito que de milhões de usuários a boa maioria.
Na mesma, de quantas pessoas NÃO estão conectados as redes sociais, a minoria. Enfim, hoje não é privilégio da categoria "jovens" conectados as redes, existe um mercado de pessoas fora desta categoria fazendo parte deste núcleo, se dizem "geração antenada", particularmente, nada contra, para mim, cultura inútil.
Acredito que as pessoas devem estar conectadas, dialogando, pais conectados aos filhos, interessados em saber ondem estão, tudo é válido, a questão é, quanto mais as pessoas tem acessoa a net gratuitamente, elas se conectam num mundo virtual, mas se distanciam do mundo real.
Vejo exemplos de famílias que dentro de casa não se falam, pais e filhos conectados as redes sociais, sabendo da vida de todos, mas não se conectam entre si dentro da sua própria casa.
Certo dia, fui jantar com minha esposa, no restaurante presenciamos uma família onde o pai estava num celular, mãe em outro, e duas crianças jogando em outro, comiam e ao mesmo tempo mandavam mensagens, mas o pouco que falavam entre si, eram comentários das msg que recebiam.
Correto é, livre acesso a internet, faça bom uso quem dela souber utilizar.
Minha esposa é gestora escolar, o número de crianças com celulares de última geração com valores exorbitantes, aumenta a cada dia, porém, o número de crianças, jovens, viciados a internet, sem o mínimo de leitura, com grafias "monstruosas", semi-analfabetas, cresce na mesma proporção.
Pergunto, que geração teremos num futuro não muito distante, antes de liberar a internet, quais medidas devemos tomar, o que fazer? continuar lendo

Queridos,
Os dinossauros da Fiesp têm um ditado muito interessante: "ninguém dá almoço de graça".
Internet gratuita é monitorada, e o comportamento do internaura para a compor um banco de dados que logo é comercializado.
Tô fora. continuar lendo

Amigos da Comunidade Jus Brasil,
INFORMAÇÃO É PODER, Bill Gates

O tema é interessante e merece esclarescimentos.
Está havendo por parte do Governo, e dos defensores do tal Marco Civil da Internet, um excesso em valorização do mesmo, pois se trata nada menos do que os primeiros passos para a monitoração oficial.
Explico:
. em uma rede de dados, as máquinas, computadores, celulares, tablets, enfim todo e qualquer equipamento, recebe um número de identificação, que no caso da Internet é do IP: Identification Protocol; a rede é numerada de acordo com o seguinte padrão 000.000.000.000;
. cada máquina que existe na face do planeta Terra, tem um identificador único, chamado MAC: Media Access Control;
isto tudo significa, que desde sempre, existe uma identificação das máquinas ligadas na rede. O Marco Civil da Internet altera o balanceamento da neutralidade da rede, isto é mais que óbvio, visto, e revisado.
O caso específico da notícia em tela, do IDC, é uma grande cortina de fumaça, pois o que REALMENTE ESTÁ EM JOGO é o COMPARTILHAMENTO DOS BANCOS DE DADOS, sem qualquer permissão pelos usuários.
Essa é a próxima fase da internet, que já chamam de web-4. Vivemos na web-3.
Informação é Poder, já dizia William Gates III, e Zuckerberg tem ânsias por poder acessar legalmente todas as informações em bancos de dados disponíveis na internet. São bancos, cartões de crédito, provedores de energia elétrica, hospitais, governos, uma infinitude de dados.
No mais, perguntem, estou sempre à disposição para entendimentos. continuar lendo

Concordo em termos.
Discordo da parte técnica. Do ponto de vista técnico, IP significa Internet Protocol, não identification protocol. o MAC é teoricamente um número único (embora não haja tanto rigor), mas só serve para rede local, pois na internet o MAC no serve para nada. Essa informação sequer é passada pelos roteadores, que trabalham na camada 3 do modelo OSI.

Quanto ao ponto de vista legal, concordo totalmente. O Marco Civil é uma cortina de fumaça. Seus pressupostos são todos falsos. A ANATEL desde sempre tem poder de regulamentar as operadoras de telefonia e de telecomunicações quanto às regras do fornecimento do serviço internet. Neutralidade é uma furada, porque seu conceito é indefinito. O Código Civil e o Código Penal já tratam questões de ofensa à honra, estelionato e crimes virtuais. O cavalo de troia é permitir ao governo monitorar as conversas não criptografadas. continuar lendo

Data Venia Tiago, Sem delongas técnicas ou cópias externas,
Relembrando minhas aulas de Rede, é possível identificar uma máquina conectada à WAN de diversas maneiras. Tudo bem, posso não ter sido muito claro em minha exposição inicial.
TCP/IP (Transmission Control Protocol / Internet Protocol) é o padrão do tubling que transporta os dados, é o protocolo. O número único que identifica a máquina na rede não se trata de um protocolo, mas uma identify request numa rede ou sub rede, que por mais exista uma máscara, ainda assim é possível a identificação.
No caso, restrinjamos à rede, em tela, a WAN, World Area Network, ao contrário do que se pensa, não se trata de algo anarquisado, é estremamente identificada, cada máquina.
O MAC é identificador único em cada máquina. Sua codificação são bytes, o que leva a numeração para um ponto flutuante.
Marco Civil da Internet, quando alguém lançar um livro sobre essa lei, servirá certamente, para escorar a porta da varanda do escritório. continuar lendo

Esse processo não tem volta. Poucos devem lembrar, mas a caneta esferográfica tinha proibição de uso na escola, a utilização de calculadoras iriam tornar os alunos menos inteligentes pois a tabuada não seria mais estudada, leia-se decorada. Eu sai da universidade a 30 anos, notebook, tablet, celular e outras tecnologias não eram nem sonhos. Nos meus tempos de universidade o computador só conhecia as operações básicas, sen, cos, tg, log, exp, zero, um, condições lógicas e mais algumas funções, software não existia, os alunos tinham que desenvolver seus programas que eram armazenados em cartões perfurados na IBM, galera, isso foi ontem. Minha geração foi rotulada de roqueiros e drogados, e o resultado taí, o desenvolvimento de novas tecnologias é na velocidade da luz. Quando sai da universidade eu criava software, em 10 anos virei analfabeto em informática, descobri isso quando fui procurar uma impressora online rsrsrs, a jovem máquina de escrever (tenho uma mas não uso mais), quando se teclava o ponto final, o texto estava impresso, sem necessidade de comandos de imprimir e colocar papel na impressora. O papel seria eliminado pelos computadores, tudo seria virtual ............ o consumo de papel só aumenta. Não é mais necessário esperar as próximas gerações para observar as mudanças elas estão na nuvem, ou aprendemos a lidar com isso, ou nossos netos não conseguirão se comunicar conosco. Minha neta de 2 anos tem tablet. continuar lendo

O que eu gostaria de saber, é porque quando se contrata um serviço de combo, com telefonia ,internet e tv , quando vai usar a internet no móvel, tem que pagar de novo?
Pagar duas vezes a mesma coisa. Isso para mim é ilegal. Ou não é? continuar lendo