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22 de Outubro de 2017

A princesa Frozen, o Princípio da Salsicha e a Presunção Hominis – o lugar do réu no processo penal brasileiro

Jean Pires, Serventuário da Justiça e Afins
Publicado por Jean Pires
ano passado

A princesa Frozen o Princpio da Salsicha e a Presuno Hominis o lugar do ru no processo penal brasileiro

Se um dia você for réu em uma ação penal, você vai ponderar se é melhor perder um braço do que ser réu, perder uma mão do que ser réu, até perceber que ao menos um dedo você daria para não ser réu de um processo penal no Brasil.

Nosso ordenamento jurídico consagra o princípio da presunção de inocência, que apesar das discussões teóricas envolvendo a nomenclatura, em linhas gerais, é aquele que diz que ninguém será considerado ou tratado como culpado até condenação definitiva. Relaciona-se com esse princípio a máxima latina do in dubio pro reo, que quer dizer: na dúvida, o réu deve ser absolvido, e não condenado.

Para alguém virar réu no Brasil, no entanto, o que vale é o in dubio pro societate (que é o contrário do in dubio pro reo, ou popularmente conhecido in dubio “pau no réu”), o que vale é a dúvida, ou seja, o direito da sociedade descobrir se alguém cometeu um crime prevalece sobre a presunção de inocência individual.

A princípio parece justo, mas algumas questões devem consideradas neste momento, como o peso de um processo penal (financeiro e psicológico), a opinião pública, a forma como o indivíduo que responde a uma ação penal é tratado pelo Estado (Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário) e a possibilidade de condenação por erro do judiciário.

Em um dos mais recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Fux entendeu que “o princípio processual penal do favor rei não ilide a possibilidade de utilização de presunções hominis ou facti, pelo juiz, para decidir sobre a procedência do ius puniendi[1]. Traduzindo: É possível condenar alguém com base em presunções do senso comum. Exemplo: “não é possível imaginar que o réu não sabia que tinha droga na encomenda que carregava”. Ou seja, na ausência de provas suficientes para a condenação, é possível se valer de um “não é crível supor que ele não cometeu o crime...”. Feito: a presunção hominis é o tiro de misericórdia da inversão do ônus da prova.

E que mal há na presunção hominis?

A carga de subjetividade. A necessidade de fundamentação das condenações criminais em dados objetivos é o obstáculo para que o princípio do livre convencimento motivado do magistrado não se transforme em arbítrio. A subjetividade é a marca sistemas autoritários. Por essa razão, a presunção de inocência deve ser um princípio fundamental e valor a ser defendido em um Estado Democrático de Direito.

Decisões como a da presunção hominis revelam a superação do imperativo categórico kantiano "age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, através da tua vontade, uma lei universal", fundamental para a formação dos Estados Democráticos de Direito, e eleição do paradigma dos novos tempos, o “Imperativo da Pimenta”: aquele que dispõe que ela no prato dos outros é refresco!

Dos 607.731 presos no Brasil, 249.169,71 (41%) são presos provisórios[2], ou seja, 41% são presumidamente inocentes. Muitos deles não representam nenhuma ameaça concreta à ordem pública ou ao processo, mas continuam privados de sua liberdade. Em Sergipe, 7 em cada 10 presos são provisórios. No Ceará, o percentual de presos sem condenação com mais de 90 dias de aprisionamento é de 99%.

A presunção de inocência acaba no momento em que um indivíduo é meramente acusado.

Todos nós estamos sujeitos a responder a um processo criminal, porque atualmente as provas não parecem mais importantes que as convicções. E se as convicções decorrem de prova ilícita ou de procedência duvidosa, basta que o Ministério Público invoque o saneador “Princípio da Salsicha”, que dispõe que “quando você gosta muito de uma coisa, é melhor não saber como ela foi feita”. E assim se faz uma acusação.

Dito isso, convido-o a se colocar por um momento no lugar de réu. Imagine-se flagrado pela polícia em uma situação aparentemente criminosa, mas que não passa de um mal entendido. A partir de convicções o Ministério Público pode te denunciar, tarefa fácil à luz do Princípio da Salsicha. Ao final, basta que o juiz concorde com a convicção do Ministério Público para proferir uma sentença condenatória fundamentada na presunção hominis. Na prática você será apenas mais um condenado nos autos nº 0000-00.0000.000.0000, um dos 5 mil processos que provavelmente o magistrado tem que cuidar. É assim que um indivíduo é atropelado por um trator chamado Estado.

A partir daí todos os seus projetos de vida se resumirão a um simples desejo: sair na rua de Princesa Frozen cantando: “livre estou, livre estou!”.

Então, caro amigo, antes de desejar que todos os réus do Brasil sejam decapitados, guilhotinados, esquartejados, acorrentados e aprisionados, pense com muito carinho no seu dedo!


[1] HC 101519, Relator (a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 20/03/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 25-04-2012 PUBLIC 26-04-2012

[2] http://www.justiça.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatori...

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16 Comentários

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Enfim explicada a falta de dedo do Lula... continuar lendo

Boa tirada, José Roberto! Rs... continuar lendo

Eis o nó górdio da questão, ninguém pensa que pode vir a ser réu um dia. Ninguém se apercebe do grande volume de normas penais sancionatórias, você passa inocentemente num sinal amarelo que fecha rapidamente, atropela e mata uma pessoa, presto, está nas garras do subjetivismo nesse clima de caça às bruxas que o país atravessa. A presunção de inocência não é um fator de impunidade é uma garantia em um Estado Democrático de Direito - pode até ser que na Alemanha se admita prisão antes da análise da questão pela Corte Constitucional, mas não se admite apenas no segundo grau de jurisdição - lá existe órgão equivalente ao STJ e não se prende antes que ele examine a questão. Há delírios legislativos para piorar esse quadro, qual seja, propiciar flagrante preparado para testar a probidade das pessoas. Com isso vai se tornando cada vez maior o desequilíbrio entre acusação e defesa. Não se prega que pessoas culpadas não sejam punidas, mas devem ser punidas, se for o caso, nos limites da lei e não com base em "achismos" continuar lendo

Concordo com a análise, Julio Cesar.
As pessoas acreditam que o Estado comete erros apenas contra terceiros, e nunca contra elas próprias. Talvez por isso não vejam a importância das garantias.
Vejamos o que sairá dessa proposta de 10 medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal... continuar lendo

Excelente raciocínio meu caro. Parabéns. continuar lendo

Obrigado, Ana Cláudia continuar lendo

Estamos entrando em um período sombrio. continuar lendo

Eu diria mais, Paulo Dantas, estamos vivendo um pesadelo nacional. Mas com relação ao tema de se colocar na posição de réu, tive uma experiência interessante. Um cliente meu, micro-empresário, foi acusado de um crime hediondo - Estupro de vulnerável (CP, art. 217-A). Esse cliente preferiu enfrentar a ação penal do que ser extorquido para arquivar o caso. Foi denunciado e, ao cabo, absolvido. Constatou-se, no processo, que ele fora vítima de uma "armação".

Moral da história, quando se tem a consciência limpa, melhor é ir a justiça e provar a inocência. Quem não deve, não teme. continuar lendo